Pensão por Morte no INSS: quem tem direito, dificuldades comuns e como um advogado pode ajudar

O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não. O objetivo é garantir o sustento daqueles que dependiam economicamente do segurado, proporcionando segurança financeira em um momento delicado.

A pensão por morte é um direito previsto na Lei nº 8.213/91 e sofreu alterações significativas após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), impactando critérios como o valor do benefício e o tempo de recebimento.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

A legislação previdenciária define três classes de dependentes que podem ter direito ao benefício:

Classe 1 – Dependentes automáticos:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes intelectuais ou mentais.
Classe 2 – Dependência econômica comprovada:
- Pais do falecido.
Classe 3 – Dependência econômica comprovada:
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes intelectuais ou mentais.

Importante: Os dependentes da Classe 1 têm prioridade. Apenas se não houver ninguém nessa classe, os dependentes das classes seguintes podem solicitar o benefício.

Principais Problemas e Dificuldades ao Solicitar a Pensão por Morte

Apesar de ser um direito garantido, muitos encontram obstáculos ao solicitar a pensão por morte junto ao INSS. Entre os problemas mais comuns estão:

Negativa do benefício por falta de documentos: O INSS frequentemente nega pedidos por documentação incompleta ou inadequada, como certidões de casamento ou provas de união estável.
Dificuldade em comprovar dependência econômica: Para dependentes das classes 2 e 3, a comprovação é essencial, mas o INSS pode exigir provas rigorosas, o que gera insegurança e atrasos.
Erros cadastrais e falta de contribuição: Casos em que o INSS entende que o segurado estava em situação irregular (como contribuições em atraso) podem levar à negativa do benefício.
Demora na análise do pedido: Muitos processos se arrastam por meses ou até anos devido à alta demanda no INSS e à complexidade dos casos.
Regras específicas após a Reforma da Previdência: Novos prazos e valores de cálculo confundem os dependentes, resultando em pedidos incorretos ou valores reduzidos.

Como um Advogado Previdenciário Pode Ajudar?

A presença de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser decisiva para o sucesso do pedido de pensão por morte. Veja como:

Análise completa do caso: O advogado avalia se os dependentes atendem aos critérios legais e identifica a documentação necessária, evitando negativas por erros simples.
Auxílio na comprovação de união estável e dependência econômica: Em casos complexos, o advogado orienta sobre como reunir provas robustas para convencer o INSS ou o Judiciário.
Acompanhamento do processo administrativo: Com experiência no trâmite do INSS, o advogado garante que o pedido seja feito corretamente e acompanha os prazos.
Recursos em caso de negativa: Se o benefício for indeferido, o advogado pode apresentar recursos administrativos ou ingressar com ação judicial para garantir o direito.
Revisão de valores: O cálculo do benefício pode conter erros. O advogado verifica se o valor concedido está correto e solicita revisões quando necessário.

Conclusão

A pensão por morte é um direito essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes após o falecimento do segurado.

Contudo, as exigências burocráticas do INSS e as regras complexas podem tornar o processo desgastante.

Contar com um advogado previdenciário experiente é a melhor forma de assegurar que o pedido seja feito de forma correta, rápida e com as maiores chances de aprovação, além de evitar frustrações em um momento já delicado para a família.

Se você ou alguém que conhece precisa solicitar a pensão por morte ou enfrenta dificuldades com o INSS, entre em contato para uma análise especializada. Estou aqui para ajudar você a garantir seus direitos!