Essa é a dúvida mais comum dos casais que decidem se divorciar. Principalmente daqueles que não tem filhos e, por isso, não precisam tratar sobre guarda e pensão alimentícia.
Alguns casais, inclusive, deixam o divórcio para depois acreditando que há um alto custo para a realização desse procedimento.
Porém, você sabe que o procedimento de divórcio em algum momento terá que ser feito.
A decisão de deixar o divórcio para depois, embora pareça não trazer problemas, pode vir a causar um grande prejuízo no futuro.
Além das questões jurídicas envolvidas, como impossibilidade de contrair novo casamento e possibilidade de ser criada uma confusão patrimonial a ser resolvida na justiça, o custo do divórcio certamente aumentará, pois, as taxas cartorárias atualizam todos os anos.
Por isso, vou trazer para você nesse artigo, os atuais custos envolvidos no divórcio em cartório no Rio de Janeiro.
Para facilitar a compreensão, vamos construir juntos um orçamento para o caso do casal sem bens a partilhar. No final, apresento uma tabela com todos os custos somados.
Vamos lá!
Custo 1: Certidão de Casamento Atualizada
Para realizar o divórcio em Cartório são necessários os seguintes documentos:
Identidade
CPF
Certidão de Casamento Atualizada
Pacto Antenupcial, se houver;
Documentos dos bens a partilhar, se houver.
Aqui temos o primeiro custo.
É necessário apresentar a certidão de casamento. Caso você não tenha essa certidão, deverá solicitar uma 2ª via.
Você pode solicitar diretamente no Cartório que realizou seu casamento ou de forma on-line. Seu advogado assistente também pode emitir essa certidão para você, sem precisar ir ao cartório.
No Estado do Rio de Janeiro, essa certidão custa R$ 140,00.
Custo 2: Escritura de Divórcio
Com os documentos em mãos, o seu advogado assistente irá preparar a minuta do divórcio com todas as questões relacionadas, tais como a divisão de bens, data da separação de fato, retorno do uso do nome de solteira(o), etc.
Essa minuta será apresentada ao Tabelionato de Notas, junto com toda a documentação, para que seja confeccionada a Escritura Pública de Divórcio e marcado o dia da assinatura.
O custo da escritura varia de acordo com o valor dos bens divididos e é estabelecido numa tabela divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Caso você tenha bens a partilhar, peça seu advogado assistente para fazer o orçamento de acordo com seu caso.
Mas eu não tenho bens. Qual o valor?
Para o casal que não possui bens a partilhar, a Escritura do Divórcio custa R$ 552,40.
Custo 3: Averbações
Depois que o procedimento é finalizado, é necessário realizar a última etapa: a averbação do divórcio na sua certidão de casamento.
É a partir dessa averbação que seu estado civil passará de casado para divorciado, bem como seu nome voltará a ser o de solteira(o) caso você tenha alterado.
Para solicitar a averbação, você levará ao Cartório onde o casamento foi realizado a Escritura de Divórcio. Importante lembrar que a maioria dos cartórios realizam esse procedimento de forma on-line. Seu advogado assistente, também pode fazer esse requerimento para você.
No Rio de Janeiro, é cobrada uma taxa de averbação de R$ 197,92.
Custo 4: Segunda Via da Certidão de Casamento
Após realizada a averbação, é necessário tirar a 2ª via da Certidão de Casamento, pois nela constará a informação do divórcio e a mudança de nome, se for o caso.
Como falei, ela custa R$ 140,00 no Estado do Rio de Janeiro.
Custo 5: Honorários Advocatícios
O divórcio em cartório somente pode ser realizado com a assistência de um advogado, que é essencial para garantir que tudo ocorra da maneira correta.
Como nesse caso o divórcio precisa ser amigável, isso torna possível a contratação de apenas um advogado para representar o casal e, consequentemente, possibilita a divisão dos custos para que tudo ocorra da maneira mais econômica possível.
Os advogados, de forma geral, cobram de duas formas: um preço único quando não há bens a partilhar ou um percentual do valor dos bens, quando há. Ressalto que essa é uma forma comum e não uma regra. Cada profissional tem seu modo de precificar o serviço.
Em todos os casos, a complexidade do serviço certamente será avaliada no orçamento. E isso traz uma vantagem para o divórcio em cartório, pois ele é mais simples e rápido que o divórcio judicial, tornando-o menos complexo.
Por fim, apesar de ter explicado como funciona a precificação dos honorários advocatícios, o Código de Ética dos Advogados não permite a divulgação do valor.
Caso queira um orçamento completo para o seu divórcio, clique no botão abaixo.
Custo 6: Imposto- ITCMD (somente para quem tem bens a partilhar)
O ITCMD é o imposto de transmissão causa mortis e doação.
Por que ele é devido no divórcio?
Na verdade, esse imposto só é devido no divórcio quando o casal não divide os bens em partes iguais. Se os bens forem divididos de forma igualitária, ou seja, metade para cada um, não haverá imposto a pagar.
No entanto, há casos em que uma das partes acaba ficando com mais da metade dos bens. Em geral, isso ocorre quando há imóveis com valores diferentes ou quando tem apenas um imóvel e somente um dos cônjuges passa a ser o dono.
Vou exemplificar:
Suponha que o casal tenha um imóvel de R$ 350.000,00 e um saldo em conta de R$ 50.000,00. Isso significa que todo o patrimônio vale R$ 400.000,00 e que cada um tem direito a R$ 200.000,00.
Se na divisão de bens, uma pessoa fica com o dinheiro da conta (R$ 50.000,00) e a outra com a totalidade do imóvel (R$ 350.000,00), aquele que ficou com o imóvel teve um excesso de R$ 150.000,00 na partilha (R$ 350.000,00 – R$ 200.000,00 = R$ 150.000,00).
É sobre esse excesso que incidirá o imposto ITCMD, pois se considera que a outra parte doou os R$ 150.000,00 para a pessoa que fico com o imóvel.
No Rio de Janeiro a alíquota do imposto varia de 4 a 8% sobre o valor doado, dependendo do caso.
Mais uma vez, seu advogado assistente será capaz de indicar o valor previsto de imposto.
Exemplo: Orçamento para quem não tem bens a partilhar
Conforme havia prometido, abaixo temos um exemplo de orçamento para o casal que quer se divorciar num cartório no Rio de Janeiro em 2024 e não possui bens a partilhar.
Cabe ressaltar que os valores podem modificar de acordo com o cartório que será lavrada a escritura de divórcio, pois alguns cobram por cópias e serviços extras e, além disso, cada cidade tem um valor de ISS sobre o serviço.
Conclusão
Procurei nesse artigo tirar uma das dúvidas mais comuns de quem precisa fazer um divórcio.
Meu objetivo é que você não tenha gastos desnecessários, perda de tempo e desgaste emocional com esse procedimento.
Não deixe de consultar um advogado especialista em divórcio. Além de preparar um orçamento detalhado para você, ele é o profissional capaz de trazer segurança jurídica para o procedimento e indicar possíveis imprevistos ou situações específicas do seu caso.
No botão abaixo, você pode falar diretamente com um advogado especialista e tirar suas dúvidas.
Espero que eu tenha ajudado!
Forte Abraço!
Até mais!
Moisés Alves
OAB/RJ 233.302
Advogado Especialista em Divórcio
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